Termos do serviço
Termos e Condições
Ao realizar uma encomenda, você aceita estes termos e condições. A MUD Cycles™ reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Ao aceitar uma encomenda efetuada através deste site, um contrato de compra e venda à distância será celebrado entre o consumidor e a MUD Cycles™, de acordo com o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
MUD Cycles, Unipessoal Lda.
Rua Dr. Zagalo dos Santos, 17
3880-211 Ovar, Portugal
NIF: 514 728 230
Política Comercial
Estes serviços de e-commerce destinam-se apenas a utilizadores finais.
O consumidor deve fornecer um endereço de e-mail e outros dados de contacto corretos e completos. Concorda também que a MUD Cycles™ possa contactar através desses dados, se necessário.
Taxa de restock Para artigos de grande dimensão — incluindo mobiliário, candeeiros de pé e bicicletas — bem como para todas as encomendas B2B, aplica-se uma taxa de restock de 25% sobre o valor da encomenda em caso de cancelamento, devolução ou encomendas não levantadas na alfândega. Os custos de envio não são reembolsáveis e serão também deduzidos do valor do reembolso. Produtos com defeitos de fabrico estão isentos desta política e serão totalmente reembolsados.
Direito de Recusa ou Cancelamento da Encomenda
A MUD Cycles™ reserva-se o direito de cancelar a compra ou não aceitar a encomenda se: – O produto estiver indisponível (será efetuado um reembolso total); – As informações de faturação estiverem incorretas; – A encomenda for suspeita ou suscetível de fraude; – O pagamento da encomenda não tiver sido recebido no prazo de 3 dias após a aceitação da encomenda; – Você tiver menos de 16 anos; – Considerarmos que você é um revendedor; – Houver qualquer erro na cotação do preço; – A entrega não for possível para o endereço fornecido.
Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação pela MUD Cycles™.
Segurança da Encomenda e Proteção de Dados
A MUD Cycles™ respeita a privacidade dos utilizadores que acedem e utilizam este site.
As suas informações de pagamento serão encriptadas no momento da introdução e não serão armazenadas em servidores públicos. Contudo, a segurança das informações transmitidas pela Internet ou por e-mail não pode ser garantida.
Reserva de Propriedade
Todos os produtos permanecem propriedade da MUD Cycles™ até que o consumidor tenha pago o montante total devido, incluindo os custos associados à entrega dos produtos. Não pode vender, dispor ou onerar qualquer produto antes da transferência total da propriedade para si.
Preços e Pagamentos
Todos os preços incluem IVA à taxa legal aplicável e assumem que o comprador é o consumidor final.
Qualquer custo adicional relativo a procedimentos aduaneiros é da responsabilidade exclusiva do cliente.
Os preços apresentados neste site estão sujeitos a alterações. A MUD Cycles™ reserva-se o direito de modificar preços sem aviso prévio. Os preços em vigor no momento da compra são aplicáveis à mesma. O site é atualizado com a máxima atenção, no entanto, em caso de erro de preços, a MUD Cycles™ não assume a oferta e reserva-se o direito de cancelar a sua encomenda.
Produtos – Qualidade e Garantia
A MUD Cycles™ comercializa produtos exclusivos, de alta qualidade, protegidos por direitos autorais e é uma marca registada.
Os produtos à venda neste site podem não corresponder exatamente à imagem e cores exibidas, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados. A MUD Cycles™ não se responsabiliza por danos resultantes de manuseamento incorreto dos produtos.
Os produtos da MUD Cycles™ são fabricados com materiais naturais que podem apresentar alterações. Apesar de as nossas criações serem fabricadas com o maior cuidado, podem apresentar pequenas imperfeições, marcas e alterações na textura ou cor. Estas irregularidades são normais e inerentes às qualidades naturais dos materiais orgânicos.
Cancelamento da Encomenda
O cliente pode cancelar a encomenda, desde que ainda não tenha sido enviada.
Devolução de Ofertas
Não é possível para uma pessoa que recebeu um produto como presente devolvê-lo. Neste caso, deverá contactar a pessoa que comprou o presente para que ela possa proceder à devolução.
Conteúdo do Site
Todo o conteúdo deste site é propriedade da MUD Cycles™. Informações, textos, gráficos, vídeos, músicas e/ou outros serviços podem conter erros ou estar incompletos ou imprecisos. A MUD Cycles™ não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utilização do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer imprecisão ou imperfeição das informações.
Lei Aplicável
As presentes condições gerais e todas as litígios relacionadas com estas condições gerais, incluindo a sua validade, a utilização do site ou qualquer compra realizada, devem ser reguladas pela Lei Portuguesa, de acordo com o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
Entidades de Resolução Alternativa de Litígios
A Resolução Alternativa de Litígios cobre a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal.
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Campus de Campolide
1088-032 Lisboa
Portugal
Tel: 213 847 484
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
www.arbitragemdeconsumo.org
Para mais informações: www.consumidor.pt
Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro