Termos do serviço

Ao fazer uma encomenda, aceita estes Termos e Condições. Quando uma encomenda feita através deste website é aceite, é celebrado um contrato de compra e venda à distância entre o consumidor e a MUD Cycles™, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

MUD Cycles, Unipessoal Lda.
Rua Dr. Zagalo dos Santos, 17
3880-211 Ovar, Portugal
NIF: 514 728 230
mail@mudstore.pt

A MUD Cycles™ pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações aplicam-se apenas a encomendas feitas depois da sua publicação neste website.

Política comercial
Esta loja online destina-se a consumidores finais. Deve indicar um endereço de email e dados de contacto corretos e completos, e aceita que os utilizemos para o contactar sobre a sua encomenda.

Direito de não aceitar ou de cancelar uma encomenda
Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação pela MUD Cycles™. Podemos recusar ou cancelar uma encomenda se:
– O produto já não estiver disponível;
– Os dados de faturação estiverem incorretos;
– A encomenda for suspeita ou suscetível de fraude;
– O pagamento por transferência bancária não for recebido no prazo de 3 dias após a aceitação da encomenda;
– Tiver menos de 16 anos;
– Tivermos motivos para considerar que é revendedor;
– Existir um erro evidente no preço apresentado;
– Não for possível entregar na morada indicada.
Se cancelarmos uma encomenda, qualquer valor já pago será reembolsado na totalidade.

Preços e pagamentos
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, assumindo que o comprador é o consumidor final. Nas entregas fora da União Europeia, quaisquer direitos aduaneiros, impostos ou encargos de desalfandegamento são da responsabilidade do cliente.
Os preços apresentados neste website podem ser alterados a qualquer momento. O preço aplicado à sua encomenda é o preço apresentado no momento da compra.

Reserva de propriedade
Todos os produtos continuam a ser propriedade da MUD Cycles™ até ao pagamento integral do valor devido, incluindo os custos de entrega.

Produtos, qualidade e garantia legal
MUD Cycles™ é uma marca registada e os nossos designs estão protegidos por direitos de autor. As fotografias dos produtos podem não corresponder exatamente às cores reais, consoante o browser e o ecrã utilizados.
Os nossos produtos são feitos de materiais naturais. Embora sejam produzidos com o máximo cuidado, podem apresentar pequenas marcas e variações de textura ou cor. Estas características são próprias dos materiais naturais e não constituem defeitos.
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. A garantia não cobre danos causados por uso indevido ou manuseamento inadequado.

Cancelamento e direito de livre resolução
Pode cancelar a sua encomenda a qualquer momento antes do envio, com reembolso total. Após a entrega, os consumidores na União Europeia podem resolver a compra no prazo de 14 dias a contar da receção, sem necessidade de justificação. Os produtos feitos por encomenda ou de acordo com as suas especificações não podem ser cancelados depois de iniciada a produção e estão excluídos do direito de livre resolução, exceto em caso de defeito. O procedimento, os custos e o formulário de livre resolução estão descritos na nossa Política de Devoluções.

Devoluções e taxa de reposição de stock
As devoluções regem-se pela nossa Política de Devoluções. Nas encomendas B2B, e nas devoluções de artigos grandes ou volumosos (mobiliário, candeeiros de pé e bicicletas) feitas fora do período de livre resolução de 14 dias na UE, aplica-se uma taxa de reposição de stock de 25% do valor da encomenda em caso de cancelamento, devolução ou encomenda não levantada na alfândega, deduzida do reembolso. Os produtos com defeito de fabrico estão isentos.

Ofertas
Quem recebeu um produto como oferta não o pode devolver diretamente. Peça à pessoa que comprou a oferta que nos contacte.

Segurança das encomendas e proteção de dados
A MUD Cycles™ respeita a privacidade dos seus utilizadores. Os dados de pagamento são encriptados e não ficam guardados nos nossos servidores. O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade.

Conteúdo do website
Todo o conteúdo deste website é propriedade da MUD Cycles™. Procuramos mantê-lo correto, mas não podemos garantir que esteja isento de erros. Na medida permitida por lei, a MUD Cycles™ não é responsável por danos resultantes da utilização deste website.

Lei aplicável
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, em particular pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Se for um consumidor residente noutro país, isto não o priva da proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência.

Reclamações
Pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, os litígios de consumo podem ser submetidos à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1088-032 Lisboa, Portugal
Tel.: 213 847 484
Email: cniacc@fd.unl.pt
www.arbitragemdeconsumo.org

Mais informações em www.consumidor.gov.pt