Termos e Condições

Ao realizar uma encomenda, está a aceitar os termos e condições descritos. A MUD Cycles Unipessoal Lda reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Ao aceitar uma encomenda efetuada através deste site, um contrato de compra e venda à distância será celebrado entre o consumidor e a MUD Cycles Unipessoal Lda, de acordo com o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.

MUD Cycles, Unipessoal Lda.
Rua Dr. Zagalo dos Santos, 17
3880-211 Ovar, Portugal
NIF: 514 728 230

Política Comercial

Estes serviços de e-commerce destinam-se apenas a utilizadores finais.
O consumidor deve fornecer um endereço de e-mail e outros dados de contacto corretos e completos. Concorda também que a MUD Cycles Unipessoal Lda possa contactar através desses dados, se necessário.

Direito de Recusa ou Cancelamento da Encomenda

A MUD Cycles Unipessoal Lda reserva-se o direito de cancelar a compra ou não aceitar a encomenda se:
– O produto estiver indisponível (será efetuado um reembolso total);
– As informações de faturação estiverem incorretas;
– A encomenda for suspeita ou suscetível de fraude;
– O pagamento da encomenda não tiver sido recebido no prazo de 3 dias após a aceitação da encomenda;
– Tiver menos de 16 anos;
– Considerarmos que é um revendedor;
– Houver qualquer erro na cotação do preço;
– A entrega não for possível para o endereço fornecido.

Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação pela MUD Cycles Unipessoal Lda.

Segurança da Encomenda e Proteção de Dados

A MUD Cycles Unipessoal Lda respeita a privacidade dos utilizadores que acedem e utilizam este site.
As suas informações de pagamento serão encriptadas no momento da introdução e não serão armazenadas em servidores públicos. Contudo, a segurança das informações transmitidas pela Internet ou por e-mail não pode ser garantida.

Reserva de Propriedade

Todos os produtos permanecem propriedade da MUD Cycles Unipessoal Lda até que o consumidor tenha pago o montante total devido, incluindo os custos associados à entrega dos produtos. Não pode vender, dispor ou onerar qualquer produto antes da transferência total da propriedade para si.

Preços e Pagamentos

Todos os preços incluem IVA à taxa legal aplicável e assumem que o comprador é o consumidor final.
Qualquer custo adicional relativo a procedimentos aduaneiros é da responsabilidade exclusiva do cliente.

Os preços apresentados neste site estão sujeitos a alterações. A MUD Cycles Unipessoal Lda reserva-se o direito de modificar preços sem aviso prévio. Os preços em vigor no momento da compra são aplicáveis à mesma. O site é atualizado com a máxima atenção, no entanto, em caso de erro de preços, a MUD Cycles Unipessoal Lda não assume a oferta e reserva-se o direito de cancelar a sua encomenda.

Produtos – Qualidade e Garantia

A MUD Cycles Unipessoal Lda comercializa produtos exclusivos, de alta qualidade, protegidos por direitos autorais e é uma marca registada.
Os produtos à venda neste site podem não corresponder exatamente à imagem e cores exibidas, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados. A MUD Cycles Unipessoal Lda não se responsabiliza por danos resultantes de manuseamento incorreto dos produtos.

Os produtos da MUD Cycles Unipessoal Lda são fabricados com materiais naturais que podem apresentar alterações. Apesar das nossas criações serem fabricadas com o maior cuidado, podem apresentar pequenas imperfeições, marcas e alterações na textura ou cor. Estas irregularidades são normais e inerentes às qualidades naturais de materiais orgânicos.

Cancelamento da Encomenda

O cliente pode cancelar a encomenda, desde que ainda não tenha sido enviada.

Devolução de Ofertas

Não é possível para uma pessoa que recebeu um produto como presente devolvê-lo. Neste caso, deverá contactar a pessoa que comprou o presente para que ela possa proceder à devolução.

Conteúdo do Site

Todo o conteúdo deste site é propriedade da MUD Cycles Unipessoal Lda. Informações, textos, gráficos, vídeos, músicas e/ou outros serviços podem conter erros ou estar incompletos ou imprecisos. A MUD Cycles Unipessoal Lda não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utilização do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer imprecisão ou imperfeição das informações.

Lei Aplicável

As presentes condições gerais e todas as litígios relacionadas com estas condições gerais, incluindo a sua validade, a utilização do site ou qualquer compra realizada, devem ser reguladas pela Lei Portuguesa, de acordo com o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.

Entidades de Resolução Alternativa de Litígios

A Resolução Alternativa de Litígios cobre a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal.

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Campus de Campolide
1088-032 Lisboa
Portugal

Tel: 213 847 484
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
www.arbitragemdeconsumo.org

Para mais informações: www.consumidor.pt

Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro